domingo, 13 de dezembro de 2015

Mercado financeiro crimes pg

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro encontram
específica previsão no ordenamento jurídico brasileiro que, assim, visa a coibir condutas
lesivas que atentem contra o próprio Sistema Financeiro e a economia nacional.
Direta ou indiretamente, protegem também o investidor e o mercado. chamar taxi

Crimes do Colarinho Branco como criar um minisite  trading esportivo
Em relação aos crimes conhecidos como “crimes do colarinho branco”, endereçados
especificamente pela Lei nº 7.492/86, destacamos algumas condutas consideradas
prejudiciais ao regular funcionamento do sistema financeiro e à confiabilidade que
nele deve imperar e que, por isso, são coibidas: dinheiro extra
.. imprimir, reproduzir ou pôr em circulação, sem autorização, certificado,
cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário;
.. emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários
falsos, sem registro, sem lastro ou sem autorização; ideias para ganhar dinheiro extra
.. divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição
financeira; rede de hoteis em ponta grossa
.. gerir fraudulentamente instituição financeira; trading

54 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro .. apropriar-se ou desviar em proveito próprio ou alheio, como administrador serviço de oftalmologia  trading esportivo
de instituição financeira, dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de
que tenha a posse; como criar um site
.. induzir ou manter em erro sócio, investidor ou repartição pública competente
relativamente à operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação
ou prestando-a falsamente;
.. fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação em
demonstrativos contábeis de instituição financeira, seguradora ou instituição integrante
do sistema de distribuição de títulos de valores mobiliários;
.. obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira.
Embora a lei faça referência ao Sistema Financeiro Nacional, esta expressão deve
ser entendida em sentido amplo, de mercado financeiro ou de mercado de capitais,
abrangendo os seguros, o câmbio, os consórcios, a capitalização ou qualquer
outro tipo de poupança.

Crimes contra o Mercado de Valores Mobiliários serviço de pet shop
Com o objetivo de preencher as lacunas então existentes na “Lei do Colarinho Branco”,
a Lei nº 10.303/01 alterou a Lei nº 6.385/76, passando a prever três delitos especificamente
voltados à tutela do regular funcionamento do mercado de valores mobiliários:
.. Manipulação de Mercado: realizar operações simuladas ou executar outras
manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento
dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, de mercadorias
e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado,
com o fim de obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar
dano a terceiros.

.. Uso Indevido de Informação Privilegiada: utilizar informação relevante
ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva
manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida,
mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários.
.. Exercício Irregular de Cargo, Profissão, Atividade ou Função: atuar, ainda
que a título gratuito, no mercado de valores mobiliários, como instituição integrante do sistema de distribuição, administrador de carteira coletiva ou individual,
agente autônomo de investimento, auditor independente, analista de valores
mobiliários, agente fiduciário ou exercer qualquer cargo, profissão, atividade
ou função, sem estar, para esse fim, autorizado ou registrado junto à autoridade
administrativa competente, quando exigido por lei ou regulamento.

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